MIGALHAS QUENTES

Senado aprova projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

O Plenário aprovou ontem, 14/10, o projeto de lei da Câmara que obriga os cartórios de registros públicos a afixarem, em locais de fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo os valores atualizados das custas e emolumentos, inclusive no que tange à informação da gratuidade de fornecimento das certidões para as pessoas reconhecidamente pobres (PLC 90/06 ou PL 6.248/05, na Casa de origem). O projeto é de autoria da deputada Sandra Rosado - PSB/RN.

Aprovado no Senado projeto que obriga empresa a fornecer bloqueador solar a quem trabalha ao sol

O Plenário do Senado aprovou ontem, 14/10, PLC 111/05 que inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e produtos de proteção dos trabalhadores, desde que eles exerçam suas atividades ao sol. O Ministério do Trabalho terá de incluir tais produtos na legislação de proteção aos trabalhadores.

STF dispensa operadoras de telefonia de informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Decisão do ministro Cezar Peluso, do STF, garante às operadoras de telefonia o direito de não repassarem informações referentes aos números dos ofícios da autorizações da Justiça que permitiram interceptações telefônicas em 2007, inclusive os ofícios relativos às prorrogações das autorizações.

Brasileira viúva de uma das vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol processa jornalista norte-americano

Rosane Gutjhar, viúva de Rolf Ferdinando Gutjhar, uma das vítimas do acidente com o vôo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006, iniciou uma ação de indenização por danos morais contra o jornalista norte-americano Joseph M. Sharkey.

Luiz Antonio Fleury Filho X Editora Abril

A juíza Luciana Novakoski F. A. de Oliveira julgou procedente ação de indenização por danos morais movida por Luiz Antonio Fleury Filho em face de Editora Abril e Victor Martino.

Peruada 2008 - "Meu peru nunca é preso, com habeas corpus sai ileso"

Com o mote "Meu peru nunca é preso, com habeas corpus sai ileso", o Centro Acadêmico "XI de Agosto" realiza nesta sexta-feira, 17/10, a partir das 10h, mais uma edição da tão esperada Peruada. A concentração acontecerá no Largo do Paissandu, 138, Centro. Informações (11) 3111 4082.

Justiça concede indenização por danos morais aos pais da jornalista Sandra Gomide

Justiça reconhece direito à indenização por danos morais aos pais da jornalista Sandra Gomide em face de Antonio Marcos Pimenta Neves. Quem comenta o assunto é o advogado e sócio Fábio Barbalho Leite, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

Resultado do sorteio da obra "Comentários à lei complementar N.87/96 de advogados para advogados"

STF indefere liminar e mantém Cacciola preso

O ministro do STF Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de liminar em HC 96445 impetrado em defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso preventivamente desde 18/7 na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Deputado federal Gustavo Fruet não consegue retirar caráter confidencial de informações sobre viagens de ministros

A Primeira Seção do STJ negou o pedido do deputado federal Gustavo Fruet - PSDB/PR para que fossem suprimidas da classificação de confidencial as informações prestadas pelo ministro de Estado da Defesa e do Comandante da Aeronáutica sobre viagens de ministros em aviões da Força Aérea Brasileira.