3.fev.2009
3.fev.2009
Plenário confirma decisão que limita candidatos a cargos diretivos no TJ/MG
Por unanimidade, o Plenário referendou decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que em julho de 2008, durante o recesso forense, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4108, e suspendeu a vigência dos parágrafos 2º e 3º do artigo 100 do Regimento Interno do TJ/MG. Os dispositivos alargavam o rol de desembargadores que podiam concorrer aos cargos de direção da corte estadual.
3.fev.2009
STF derruba lei que determina registro prévio de contratos públicos no Tribunal de Contas
Por unanimidade, o STF confirmou liminar que julgou inconstitucional a Lei 6.209/93, de Mato Grosso. A norma, suspensa desde 1993, dispunha que todos os contratos públicos - entre o governo estadual e empresas particulares - dependeriam de registro prévio junto ao Tribunal de Contas do estado.
3.fev.2009
Presidente do STJ anuncia digitalização de 450 mil processos até julho
Até o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justiça serão substituídos por arquivos digitalizados. Até lá, serão digitalizadas cerca de 150 milhões páginas de 450 mil processos. A previsão foi feita nesta segunda-feira, 2/2, pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, ao inaugurar, na Corte Especial, o julgamento informatizado.
3.fev.2009
Presidente do TJ/SP é empossado governador de São Paulo
O presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, tomou posse às 17h30 de ontem, 2/2, como governador do Estado de São Paulo. A cerimônia de posse foi realizada no salão nobre da Assembleia Legislativa do Estado - Alesp.
3.fev.2009
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento é a primeira mulher a presidir o TJ/AL
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento foi empossada, em sessão solene, na noite de ontem, 2/2, como a primeira mulher a presidir o TJ/AL. Recepcionada ao som de "Maria, Maria", composição de Milton Nascimento e Fernando Brant, a desa. Elisabeth Carvalho foi aplaudida de pé pelos convidados que se encontravam no plenário da Casa. A novel presidente recebeu o cargo das mãos do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira e prometeu "bem e fielmente" servir à Corte estadual.
3.fev.2009
Carlos Augusto Hoffmann assume presidência do TJ/PR
Em sessão especial de abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira, 2/2, no Anexo do Palácio da Justiça, tomou posse, perante o Tribunal Pleno, a nova cúpula diretiva do TJ/PR, para o biênio 2009/2010.
3.fev.2009
Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP
As eleições para a Presidência do Senado não alteraram o calendário dos trabalhos da comissão externa de juristas, que está reunida desde as 9h de ontem, 2/2, para discutir a primeira minuta do anteprojeto do novo CPP.
3.fev.2009
Evo Morales consegue aprovar a nova Constituição do país, com o apoio de mais de dois milhões de bolivianos
Apesar da resistência da oposição em diversas regiões do país, o presidente da Bolívia, Evo Morales, conseguiu aprovar a nova Constituição do país, com o apoio de mais de dois milhões de bolivianos. O resultado final da consulta popular, realizada no dia 15 de janeiro, foi divulgado ontem, 2/2. De acordo com a Corte Nacional Eleitoral. o Sim venceu com 61,43% dos votos.
3.fev.2009
