29.set.2008
27.set.2008
STJ mantém Júri de Suzane Richthofen
O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do STJ, negou seguimento ao HC com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.
27.set.2008
STF reconhece repercussão geral em ação sobre IPTU
Os ministros do STF reconheceram, no Plenário Virtual (sistema de votação eletrônico), a existência de repercussão geral no RE 591033. O recurso alega que um juiz de primeiro grau violou o princípio da separação dos poderes da União e a previsão constitucional de cobrança, pelos municípios, de impostos como o que incide sobre IPTU.
27.set.2008
STJ - Jornal Tribuna do Norte é condenado por erro em coluna social
A empresa jornalística Tribuna do Norte Ltda. deve pagar indenização de R$ 30 mil a Roberta S. C. Costa por erro na publicação de coluna social. O jornal publicou em 2006 uma foto da recorrente ao lado de um ex-namorado com a notícia de que ela se casaria naquele dia, quando, na verdade, o homem da foto se casaria com outra mulher.
27.set.2008
STF rebate alegação de privilégio no envio de decisão no caso Eduardo Requião
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27.set.2008
Suspensa no STJ decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público
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27.set.2008
TJ/MG empossa desembargadores
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27.set.2008
TJ/RJ declara a inconstitucionalidade de quatro leis municipais
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27.set.2008
TJ/SC - Jornal acadêmico extrapola ao publicar foto de criança morta
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27.set.2008
