MIGALHAS QUENTES

Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa, decide STJ

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Nestlé e Dairy Partners pedem ao MJ redução de multa por maquiagem de produto

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Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados

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Escritório promove show de talentos

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Lançamento do livro "Documento Histórico - Pacaembu 60 Anos"

Relançamento do clássico "Instituições de Direito Penal"

Governo incentiva a aquisição de insumos nacionais para exportadores

A partir de 1/10, as empresas brasileiras passam a contar com a suspensão do pagamento de IPI, PIS e Cofins na compra de insumos nacionais utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Na avaliação do advogado Celso Botelho de Moraes, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, essa medida é importante para o incentivo do mercado exportador brasileiro.

TSE decide que filho do presidente Lula é inelegível

Por 5 votos a 2, o TSE decidiu, na noite de ontem, 18/9, que o filho do presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, não poderá disputar uma vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em SP.

Lula assina PL que prevê sanções administrativas e penais rigorosas para escuta telefônica sem autorização judicial

O presidente Lula assinou o PL que prevê sanções administrativas e penais rigorosas para escuta telefônica sem autorização judicial.

Para o TRF da 4ª região, corte de energia elétrica em praças públicas é ilegal

A empresa AES Sul foi impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica nas praças públicas do município de São Leopoldo/RS. A decisão da 3ª Turma do TRF da 4ª região foi publicada hoje, 18/9, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Região Sul.