MIGALHAS QUENTES

TST - PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Empregado da Volkswagen que adere ao Programa de Demissão Voluntária - PDV não tem o direito à reintegração mesmo quando é detentor de garantia no emprego. A Quarta Turma do TST rejeitou (não conheceu) recurso contra a empresa e manteve decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo.

TST - Advogado de empresa pública de caráter monopolista não tem direito a jornada especial de quatro horas

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

A briga jurídica entre o SBT e o comediante Tom Cavalcante sobre as paródias a Sílvio Santos e a programas apresentados por ele teve nova decisão, desta vez no STJ. Impedido legalmente de analisar provas do processo, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que o recurso apresentado pela defesa de Tom Cavalcante não pode ser apreciado no Tribunal.

Sob nova presidência, Quarta Turma do STJ presta homenagem ao ministro Quaglia Barbosa

Cúpula Judicial do Brasil deverá reunir 150 delegados na sede do STJ

Estado de São Paulo questiona no STF decisão que isentou inativo de contribuir com a previdência

TJ/MT suspende prazos para feitos que envolvem União

Advogado oferece R$ 10 mil por pistas sobre assaltantes que invadiram sua casa

STJ continua na vanguarda com processo eletrônico

Ação civil pública movida por associações comunitárias de Jurerê (Florianópolis/SC) em desfavor de entes públicos