MIGALHAS QUENTES

MPF/PA - Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

O MPF/PA ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja eliminada a utilização de provedores adicionais (Terra, UOL, Globo, IG) no acesso ao serviço de internet banda larga da Telemar Norte Leste S/A, o Velox. A ação foi proposta hoje à Justiça Federal em Belém, pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

OAB x ANPR

Migalhas divulga hoje na íntegra o voto de Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, no pedido de processo disciplinar contra o advogado e conselheiro Federal pelo RJ, Nélio Machado, apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.

OAB/SP apóia mudança no fórum trabalhista de Campinas

O Fórum Trabalhista de Campinas deixará o Centro para ocupar um novo prédio de 15 andares na Avenida Norte-sul, ampliando suas instalações.

Exame de Ordem 136 da OAB/SP teve 3,60% de abstenções

O índice de abstenção da primeira fase do Exame de Ordem 136 foi de 3,60%, sendo que se inscrevem 16.5789 bachareis, estiveram presente 15.981 e 597 ausentes.

A certificação das entidades beneficentes de assistência social

Advogados de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comentam a certificação das entidades beneficentes de assistência social.

Resultado do sorteio de obra "Processo Penal Militar - Teoria e Prática"

Lançamento - "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis"

Acontece no próximo dia 22, às 19h, o lançamento da obra "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". O evento será no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco.

Empossado novo corpo diretivo do TRT/SP

Uma nova etapa na Justiça do Trabalho da 2ª Região teve início no dia 15/9. Empossados em uma cerimônia que deixou repleto o Salão Nobre do Ed. Sede, com a presença de importantes autoridades do país, os novos Dirigentes do TRT/SP iniciam as atividades para o biênio 2008/2010.

STF reconhece repercussão geral em 84 temas

Desde que a preliminar de repercussão geral se tornou parte obrigatória de todos os Recursos Extraordinários que chegam ao STF, e também condição básica para sua admissibilidade, a relevância para a sociedade já foi reconhecida em 84 temas, que envolvem principalmente questões de Direito Tributário (38 assuntos), Direito Administrativo (20), Direito Processual Civil e do Trabalho (14), Direito Previdenciário (5), além de questões de Direito Processual Penal (2), Civil (2), Direito do Consumidor (2) e até Direito Eleitoral (1).

Anoreg impugna resoluções no STF sobre reorganização dos serviços notariais em Goiás

A Anoreg/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ajuizou a ADIn 4140, com pedido de liminar, no STF, contra as Resoluções nºs 2 e 3 do Conselho Superior de Magistratura do TJ/GO. A primeira delas dispõe sobre a reorganização dos serviços de notas e de registros das comarcas de entrância intermediária e final.