18.set.2008
18.set.2008
Gilmar Mendes e Asfor Rocha destacam importância do Direito Desportivo
O presidente do STJD e da Comissão de Direito Desportivo da OAB, Rubens Approbato Machado, considerou positivos os resultados obtidos pelo "I Fórum Brasileiro de Direito Desportivo", realizado em São Paulo, nos dias 11 e 12 de setembro, que apontou mudanças para aperfeiçoar a Lei Pelé e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
18.set.2008
OAB/SP cria Comissão do Petróleo, Gás e Biocombustível
Mantendo sua tradição inovadora, a OAB/SP criou a omissão de Estudos sobre Petróleo, Gás e Biocombustível, que será presidida pelo advogado Alessandro Botto, que se desliga da Comissão de Direito Marítimo.
18.set.2008
Resultado do sorteio de obra "Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito"
17.set.2008
STJ - Associação pode promover execução de sentença em ação coletiva
A execução de sentença proferida em ação coletiva pode ser promovida por associação na qualidade de representante de seus associados, podendo, ainda, a penhora contra instituição financeira recair sobre o dinheiro.
17.set.2008
Estado do RN é condenado a pagar indenização por prisão indevida
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.
17.set.2008
OAB vai ao STF contra regimes diferenciados na anistia de militares
O Conselho Federal da OAB ajuizará junto ao STF ADPF para garantir que a lei 10.559/02 seja interpretada conforme a Constituição Federal, estabelecendo a inexistência de regimes jurídicos diferenciados para os anistiados políticos, independentemente da época e dos fundamentos legais da declaração de anistia.
17.set.2008
Decreto 6.565 - Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União
Veja abaixo na íntegra o decreto que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União.
17.set.2008
Decreto 6.566 - Regulamenta o IOF
Veja abaixo na íntegra o decreto 6.566, que dá nova redação ao § 1º do art. 15 do decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
17.set.2008
