Proposta de reforma do CPP amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

O anteprojeto de reforma do CPP - PLS 156/09 (clique aqui), que começou a ser analisado em maio último por comissão temporária composta por 11 senadores, inova ao criar o juiz das garantias. Isso confere maior isenção ao juiz que dará a sentença, ao estabelecer uma série de direitos ao acusado e à vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação, e ao rever o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, tornando mais rápida a solução do processo.

Com 682 artigos, o projeto também permite uma maior aproximação da polícia com o MP, propõe uma série de medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva e abre espaço para a conciliação entre as partes.

O ante-projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008 a partir da aprovação, pelo Plenário do Senado, de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES).

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Leia mais

• 30/6/09 - Comissão para reforma do CPP recebe sugestões durante audiência pública - clique aqui.
  

• 17/6/09 - Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas - clique aqui.

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• 27/4/09 - Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado - clique aqui.

• 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney - clique aqui.

• 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.

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• 14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.

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• 12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
• 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
• 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
• 22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
• 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
• 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
• 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
• 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui.
• 27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" – clique aqui.
• 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui.
• 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP – clique aqui.
• 25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas – clique aqui.
• 8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP – clique aqui.
• 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva – clique aqui.
• 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui.
• 24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet – clique aqui.

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