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Proposta de reforma do CPP amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

O anteprojeto de reforma do CPP - PLS 156/09, que começou a ser analisado em maio último por comissão temporária composta por 11 senadores, inova ao criar o juiz das garantias. Isso confere maior isenção ao juiz que dará a sentença, ao estabelecer uma série de direitos ao acusado e à vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação, e ao rever o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, tornando mais rápida a solução do processo.

Da Redação

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Atualizado às 08:10

PLS 156/09

Proposta de reforma do CPP amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

O anteprojeto de reforma do CPP - PLS 156/09 (clique aqui), que começou a ser analisado em maio último por comissão temporária composta por 11 senadores, inova ao criar o juiz das garantias. Isso confere maior isenção ao juiz que dará a sentença, ao estabelecer uma série de direitos ao acusado e à vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação, e ao rever o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, tornando mais rápida a solução do processo.

Com 682 artigos, o projeto também permite uma maior aproximação da polícia com o MP, propõe uma série de medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva e abre espaço para a conciliação entre as partes.

O ante-projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008 a partir da aprovação, pelo Plenário do Senado, de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES).

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Leia mais

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  • 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney - clique aqui.

  • 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.

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  • 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
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  • 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
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  • 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto - clique aqui.
  • 27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" - clique aqui.
  • 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP - clique aqui.
  • 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP - clique aqui.
  • 25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas - clique aqui.
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  • 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva - clique aqui.
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