2.jan.2008
2.jan.2008
TJ/RS - Disputa entre empresas concorrentes leva à suspensão de uso de domínio na Internet
2.jan.2008
Suspensa decisão que concedia 60 dias de férias anuais a procuradores da Fazenda Nacional
2.jan.2008
Presidente do STF determina ao governo do RN que continue fornecendo medicamentos a menor diabética
A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido do Rio Grande do Norte de Suspensão de Tutela Antecipada 181 pela qual o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao governo estadual o fornecimento regular de 60 unidades mensais de tiras reagentes para glicosímetro para a menor N.B.S., portadora de diabetes mellitus.
2.jan.2008
Liminar do Supremo dá a MS o direito exclusivo de tributar a importação do gás boliviano com ICMS
O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar ao Estado de Mato Grosso do Sul na ACO 1093, determinando ao Estado do Rio Grande do Sul que se abstenha de proceder a qualquer tipo de autuação ou lançamento tributário do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural procedente da Bolívia e realizadas pela Petrobrás em Corumbá/MS. A decisão valerá até o julgamento do mérito da ACO.
2.jan.2008
Novo comando no Tribunal de Justiça de São Paulo
2.jan.2008
Resultado do sorteio de obra "Defensor Público"
28.dez.2007
Análise da Gestão e Funcionamento dos Cartórios Judiciais
XX
28.dez.2007
STF - Arquivado pedido da OAB sobre inquérito da Operação Jaleco Branco
28.dez.2007
