MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Manual das Sucessões"

Manifesto Anistia e Justiça da Associação Juízes para a Democracia

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TJ/RS - Banco deve indenizar correntista vítima de fraude pela internet

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado confirmou a condenação do Banco Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais à correntista. Ela foi vítima de fraude realizada por terceiros, que invadiram sua conta corrente, via Internet, efetuando empréstimos e transferências de valores sem a autorização da demandante.

STJ - Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação

A Segunda Turma do STJ, em julgamento inédito, firmou o entendimento sobre a irretroatividade da Lei Tributária na aplicação do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial número 15.

Pedido de vista adia no STF julgamento que debaterá limite entre o furto tentado e o consumado

A Primeira Turma do STF analisará uma ação que discute se a simples detenção da coisa configura crime de roubo na forma consumada ou tentada. O debate foi adiado por um pedido de vista do ministro Menezes Direito no HC 92450.

STF aplica princípio da insignificância em crime de descaminho

A Segunda Turma do STF anulou ontem denúncia de crime de descaminho (importar ou exportar mercadoria sem pagar os impostos devidos) ao aplicar o princípio da insignificância ao caso.

Supremo nega HC a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí. Ele teve liminar negada pelo STF nos autos do HC 95496, em que pede para retornar à função de magistrado daquela Corte estadual.

Aprovada no Senado indicação de Arthur Badin para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ontem a indicação do nome de Arthur Badin para a presidência do Cade. O relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) à mensagem presidencial (MSF 124/08) com a indicação recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Senado aprova indicações para STJ, CNJ e Anatel

O Plenário do Senado aprovou ontem três indicações de autoridades. O juiz federal Benedito Gonçalves irá integrar o STJ; o ministro do STJ Gilson Langaro Dipp irá compor o CNJ; e a vice-presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Emília Maria Silva Ribeiro, vai integrar o Conselho Diretor da própria Anatel.

Defensores e entidades realizam dia 1/9 marcha pela valorização da Defensoria Pública de SP

A APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos, em conjunto com diversas entidades que integram o Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública, realiza no próximo dia 1 de setembro uma marcha pela valorização da Defensoria Pública de São Paulo.