MIGALHAS QUENTES

STF inicia hoje julgamento sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol

O STF julga hoje a Pet 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O credenciamento de jornalistas para acesso ao Plenário foi encerrado ontem.

Para a OAB/SP, suposta fraude do convênio de assistência judiciária não aconteceu dentro da Ordem

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Show da Banda Rockfeller na próxima sexta-feira

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Escola Superior de Advocacia da OAB/SP comemora entrega do certificado de número 30 mil

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Liga Jurídica 2008 : agora futebol e tênis serão as atividades dos fins de semana

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Resultado do sorteio de obra "A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal"

Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

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TJ/MT - Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.

TJ/RJ - Carrefour é condenado a indenizar cliente assaltada em estacionamento

O Carrefour terá que pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.054,00 por danos materiais a uma cliente que foi assaltada dentro do estacionamento de uma loja da rede.

Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA

Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando convidada a voltar, depois de ter sido demitida, renunciou à estabilidade como membro de CIPA e não tem direito a indenização referente à garantia de emprego dos meses restantes.