MIGALHAS QUENTES

STJ nega liminar a acusados de planejar morte de publicitária no crime do Papai Noel

Os empresários Nicolau Archilla Galan e Renato Grembecki Archilla, pai e filho respectivamente, acusados de planejar e contratar um policial militar para assassinar a publicitária Renata Guimarães Archilla, continuarão presos preventivamente.

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

A Corte Especial do STJ começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05. O julgamento da questão foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nilson Naves.

Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia

Hoje, a partir das 9h, o STF realiza audiência pública para debater a antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos, tema abordado pela ADPF 54, que tramita na Corte.

Indicação de Arthur Badin para presidir o Cade está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos vai examinar hoje mensagem do presidente Lula (MSF 124/08) com a indicação de Arthur Badin para a presidência do Cade.

Administração dos depósitos judiciais na pauta do CNJ de hoje

O CNJ vai analisar 66 processos na 68ª Sessão Plenária que se realiza hoje, a partir das 14h. Na reunião, os conselheiros poderão zerar a pauta com decisões em vários itens que foram adiados nas últimas sessões por pedidos de vista ou pela complexidade dos assuntos.

Resultado de Sorteio da obra "Mercado de Capitais - Regime Jurídico"

Discurso do ministro Gilmar Mendes na abertura do Encontro Nacional do Judiciário

A par dos concretos e profícuos resultados que hão de advir da congregação de altos dirigentes para definir diagnósticos e traçar soluções, vislumbro profundo significado simbólico neste ímpar Encontro de cúpula da magistratura brasileira, em que representados todos, absolutamente todos os segmentos do Poder Judiciário pátrio.

Fiesp assina hoje acordo de cooperação com o TJ/SP

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o presidente do TJ/SP, Roberto Antonio Vallin Bellocchi, assinam hoje, 25/8, um acordo de cooperação que prevê a troca de informações entre a Federação, o Sesi/SP, o Senai/SP e o TJ.

Para o STJ, declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça

Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, salvo quando a parte vinha pagando e, no decorrer do processo, resolve alegar estado de necessidade.

OAB/SP divulga nota sobre pagamentos realizados no convênio de assistência judiciária

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, concedeu entrevista coletiva e divulgou nota na última sexta-feira, 22/8, esclarecendo que a OAB/SP não tem contato com as verbas do Fundo destinado ao pagamento dos advogados inscritos Convênio de Assistência Judiciária, uma vez que o pagamento ao advogado é feito por meio de Certidão, expedida pelo juiz de Direito ao final da ação judicial.