3.mai.2025
3.mai.2025
STJ mantém absolvição de mãe que levou filha a cerimônia de candomblé
Corte entendeu que conduta não configurou crime e estava amparada pela Constituição.
3.mai.2025
União pagará R$ 100 mil a ex-militante político perseguido na ditadura
TRF-3 reconheceu prisão arbitrária, tortura e deportação de estudante por motivação ideológica.
3.mai.2025
Juiz nega pedido do MP/MG para uso de câmeras corporais por PMs
Decisão reconhece necessidade de planejamento gradativo para expansão do uso de câmeras na polícia militar do estado.
3.mai.2025
Motorista dispensado por suposto furto de combustível será indenizado
A 2ª Turma do TST reconheceu a falta de provas concretas e que o dano moral sofrido trabalhador é presumido, revertendo a dispensa para imotivada e fixando indenização em R$ 20 mil.
2.mai.2025
Presidente do TRT-2 vê "negação de direitos" e critica pejotização
Para o desembargador Valdir Florindo, suspensão nacional de processos gera insegurança social.
2.mai.2025
iFood deverá reativar conta e indenizar motoboy por bloqueio indevido
O TJ/SP reconheceu descredenciamento indevido de entregador parceiro da plataforma, que desrespeitou o princípio da boa-fé contratual.
2.mai.2025
Após mais de 40 anos, processo é encerrado com acordo de R$ 4,15 milhões
Conciliação encerra ação ajuizada em 1982 por ex-encarregado de padaria.
2.mai.2025
Justiça anula transferência de carro financiado sem autorização do banco
Decisão concluiu que o bem não podia ser negociado enquanto vinculado a financiamento ativo.
2.mai.2025
