15.ago.2008
15.ago.2008
TJ/MG - Tatuagem não elimina candidata a PM
A 5ª Câmara Cível do TJ/MG confirmou sentença que permitia que uma candidata fosse mantida no concurso para a PM/MG, após ter sido eliminada por ter uma tatuagem.
15.ago.2008
TJ/MG - Supermercado indeniza seguradora
Um supermercado de Belo Horizonte terá que indenizar uma seguradora no valor de R$26.732,31, referente ao veículo de um cliente que foi furtado em seu estacionamento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
15.ago.2008
TSE autoriza presidente da Corte a requisitar força federal para o Rio de Janeiro
O TSE autorizou seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, a requisitar, de ofício, força federal para garantia da segurança nas eleições da cidade do Rio de Janeiro.
15.ago.2008
TST considera válida extinção de turnos de revezamento
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TS T considerou válida a alteração, pela Companhia Vale do Rio Doce, da jornada de trabalho dos empregados de várias de suas unidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
15.ago.2008
STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo
Por maioria (7 a 1), o STF determinou ontem 14/8, que as operadoras de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007, mas sem que se prejudique o segredo de Justiça que protege os mandados e as ordens judiciais de interceptação. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, que defendeu o repasse integral de dados para a Comissão.
15.ago.2008
Câmara conclui aprovação da Lei Geral do Turismo
Os deputados concluíram no dia 12/8, com a aprovação de uma emenda do Senado, a votação do Projeto de Lei 3118/08, do Poder Executivo, que agora segue para sanção presidencial.
15.ago.2008
Justiça do PR tem prazo de 30 dias para disciplinar distribuição de ações
O CNJ deu prazo de 30 dias para que o TJ/PR dite resolução para definir a competência das Varas da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi aprovada na sessão do pleno, realizada no dia 12/8.
15.ago.2008
Eleição de juiz para o TRE de Pernambuco é anulada pelo CNJ
O CNJ decidiu anular a eleição do juiz Francisco Julião de Oliveira Sobrinho para compor o TRE de Pernambuco na vaga de juiz de direito por não atender normas do Código de Organização Judiciária do Estado e do TSE.
15.ago.2008
