MIGALHAS QUENTES

Mantida quebra de sigilo contra dirigentes do Cruzeiro Sport Clube

O ministro Og Fernandes, do STJ, indeferiu o pedido de liminar em HC e manteve a decisão do TR da 1ª região de quebrar o sigilo bancário e fiscal dos dirigentes do Cruzeiro Esporte Clube.

STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro

A Caixa Econômica Federal não pode executar os imóveis adquiridos por Candida Stengele Brol até a conclusão da demanda judicial entre a instituição financeira e a CBL - Construção e Incorporação Ltda.

Presidente da OAB/SP considera positiva súmula vinculante que limita uso de algemas

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, considerou positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal, de aprovar no dia 12/8. a 11ª Súmula Vinculante, prevendo que o uso de algemas só deve se dar em casos excepcionais.

CCJ do Senado vota projeto que torna crime mentir ou se calar durante depoimentos em CPI

Está para ser votada na próxima reunião da CCJ do Senado proposta que pode tornar crime mentir ou não responder perguntas formuladas a depoentes convocados por CPI.

Lançamento de obras "Estado de Direito Constitucional e Transnacional" e "Lei Seca - Acertos, Equívocos, Abusos e Impunidade"

O desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças trata da desconsideração da personalidade jurídica inversa

Em lapidar voto, o desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças trata da desconsideração da personalidade jurídica inversa. O caso, que recebe a indumentária jurídica de Calças, envolve o bloqueio e a penhora eletrônica das contas ou aplicações bancárias do polêmico empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa.

Correspondente premiado

Resultado de Sorteio de obra "Direito Penal Econômico"

TJ/DF - Secretaria de Educação do DF é condenada a pagar dias descontados de licença paternidade por adoção

Um servidor público que teve a remuneração cortada por causa da licença paternidade por adoção vai receber o valor correspondente aos dias que faltou.

TJ/SC - Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Estado de São Paulo - Banespa S/A ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 10 mil à Maria de Lourdes Savi.