29.nov.2008
29.nov.2008
Câmara dispensa réu de ir a audiências em juizado especial
A CCJ aprovou na quinta-feira, 27/11, o Projeto de Lei 3633/08 (v. abaixo), do deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ), que desobriga as partes de comparecerem a audiências nos juizados especiais, permitindo que elas sejam representadas por advogados. O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), deu parecer favorável à aprovação do projeto, que tem caráter conclusivo e segue para o Senado.
28.nov.2008
STJ determina que magistrado se cadastre no Bacen-Jud
A Terceira Turma do STJ determinou que um juiz de primeiro grau se cadastre no Bacen-Jud e reavalie o pedido de penhora on line formulado pelo BRB - Banco de Brasília - num processo de execução.
28.nov.2008
Inaugurado o retrato de Rodrigo Pinho na galeria de procuradores-gerais de SP
A galeria dos procuradores-gerais de Justiça ganhou na tarde de ontem, 27/11, o retrato do procurador Rodrigo César Rebello Pinho, que comandou a instituição nos biênios 2004-2006 e 2006-2008.
28.nov.2008
TSE concede liminar para Cássio Cunha Lima permanecer no cargo até julgamento de recurso
O TSE concedeu, por cinco votos a dois, na sessão de ontem, 27/11, liminar na ação cautelar apresentada pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima/PSDB, para suspender a entrada em vigor da decisão que cassou seu mandato e de seu vice, José Lacerda Neto.
28.nov.2008
Petrobras divulga esclarecimentos sobre a sua situação financeira
Petrobrás divulga esclarecimentos sobre a sua situação financeira, em resposta à matérias publicadas pela imprensa.
28.nov.2008
Antonio Dimas Cruz Carneiro e José Jacob Valente são os novos desembargadores do TJ/SP
Tomaram posse ontem, 27/11, como 352º e 353º desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, os magistrados Antonio Dimas Cruz Carneiro e José Jacob Valente. A solenidade de posse foi realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça.
28.nov.2008
Plenário mantém no cargo procuradora do trabalho exonerada em estágio probatório
O Plenário do STF deferiu o MS 23441, impetrado por Anita Cardoso da Silva, exonerada do cargo de procuradora do Trabalho da 17ª região, em Vitória/ES, em abril de 1999.
28.nov.2008
STF disponibiliza julgamento de repercussão geral na Internet
Na sessão administrativa desta quarta-feira, os ministros do STF decidiram que os julgamentos sobre existência de repercussão geral serão, a partir de agora, abertos ao público. Os votos da Corte sobre a admissibilidade dos processos que chegam ao Tribunal, vindos de instâncias inferiores, são computados por um sistema chamado Plenário Virtual.
28.nov.2008
