MIGALHAS QUENTES

STJ inicia substituição dos atuais processos em papel pelos arquivos digitalizados

O STJ iniciou nesta semana a substituição dos atuais processos em papel pelos arquivos digitalizados. A iniciativa representa economia significativa de papel, melhor utilização de recursos financeiros e de pessoal, além de agilidade no trâmite das ações. O acesso de advogados e partes aos autos dos recursos também ficará mais fácil, pois poderá ser feito no site do STJ, vinte e quatro horas por dia.

STJ restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado

As transcrições e áudios gravados durante 75 dias de interceptação no telefone do advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes devem ficar restritos ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, impedindo que outras pessoas tenham acesso aos segredos profissionais do advogado. A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, que deu parcial provimento à liminar que terá validade até o julgamento do habeas-corpus no TRF da 3ª região.

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente por causa de fila

O fechamento do protocolo do TRT da 2ª região quando ainda havia fila à espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado. A Sétima Turma do TST determinou o retorno do processo ao TRT/SP, para que seja julgado.

Workshop aborda tema "Panorama Atual da Propriedade Intelectual"

Para lançar seu livro "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual" e proferir um workshop com o tema "Panorama Atual da Propriedade Intelectual", esteve presente em Fortaleza o Dr. Newton Silveira, autor de importantes obras do ramo jurídico, diretor da Cruzeiro/ Newmarc Propriedade Intelectual, advogado sócio do escritório Newton Silveira,Wilson Silveira e Advogados - Associados, e Membro da LexNet.

Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher

O Pleno do TST rejeitou no dia 17/11 incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista do artigo 384 da CLT, que trata do intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras que tenham que prestar horas extras. Por maioria de votos, em votação apertada (14 votos a 12), o TST entendeu que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres contido no artigo 5º da CF/88.

TJ/SP afasta pretensão indenizatória de fumante

A 3.ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou ontem, 18/11, por votação unânime, decisão de 1.ª instância e afastou a pretensão indenizatória do fumante Paulo Silveira de Oliveira. Essa é a 32ª decisão do TJ/SP que rejeita pedidos de indenização de fumantes, ex-fumantes e seus familiares. Nos últimos 60 dias, fora uma decisão isolada e pendente de recurso, o TJ/SP afastou três pedidos de indenização.

OAB/SP festeja o centenário da comemoração à bandeira brasileira

Hoje, 19/11, Dia da Bandeira, às 9h30, em frente ao seu prédio sede - Praça da Sé, 385, a OAB/SP comemora o centenário da festa à Bandeira Nacional. Para marcar a data, a Ordem - em parceria com a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e FenaADVB - dá prosseguimento à "Campanha Nacional do Centenário da Comemoração à Bandeira Brasileira", lançada em abril do ano passado. O evento contará com a participação da Banda Sinfônica da Polícia Militar, Pelotão de Bandeira e Coral da CAASP.

MP Editora lança "Comentários à Lei Complementar nº 87/96, de advogados para advogados"

Resultado do sorteio da obra "Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões"

OAB/SP indefere pedido de inscrição definitiva de Pimenta Neves como advogado em seus quadros

O Conselho Seccional da OAB/SP deliberou ontem, 17/11, às 18h, em sessão secreta, pelo indeferimento ao pedido de inscrição definitiva do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves como advogado em seus quadros. "O Conselho é formado por 60 conselheiros titulares e 30 suplentes. O quórum mínimo é de 2/3", segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.