5.nov.2008
5.nov.2008
Lei 11.801 - Reconhece o dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários
O presidente Lula assina lei que determina o dia 26/10 como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
5.nov.2008
Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso, entende STJ
A assinatura de termo de quitação não afasta o direito à correção monetária devida em razão do pagamento das parcelas em atraso, independentemente de estar prevista no contrato. O entendimento foi firmado em julgamento de recurso especial pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.
5.nov.2008
TST rejeita indenização a professor que teve nome usado em divulgação de curso
Um professor de educação física teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho do Paraná ao buscar indenização da União de Ensino do Sudoeste do Paraná S/C Ltda. - Unisep, que, depois de demiti-lo, continuou usando seu nome na página na internet para divulgar curso de pós-graduação.
5.nov.2008
Para o STF, réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade
O ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar no HC 96618, concedendo liberdade em caráter liminar ao economista Antônio Carlos Prado - preso por estelionato desde maio de 2007. Na época da sua prisão, a imprensa noticiou amplamente que ele seria um dos estelionatários mais procurados do País: ele se passaria por representante de um banco suíço para negociar liberação de empréstimos falsos em vários estados.
5.nov.2008
CNJ decide que depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados
Em sessão realizada ontem, 4/11, o CNJ decidiu que os depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados e anulou os convênios realizados entre o Bradesco e os TJs do RJ e de MG. O Conselho também aprovou recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.
5.nov.2008
Judiciário inibe propaganda eleitoral que atingia marca de empresa
O juiz de direito da 1ª Vara de Itapipoca, interior do Ceará, determinou que um candidato a vereador se abstivesse de realizar propaganda eleitoral utilizando direta ou indiretamente marca registrada de propriedade de empresa.
5.nov.2008
Direito GV publica edital para processo seletivo do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento
A Direito GV publica hoje o edital com as regras para o processo seletivo do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento. No documento, o candidato encontrará todas as informações referentes ao ingresso no Mestrado, assim como a lista de obras sugeridas pela coordenação do Mestrado, que serão cobradas nos exames. O edital também traz o cronograma completo de todas as etapas do processo.
5.nov.2008
Especialistas comentam PLs que alteram o funcionamento dos JECs no país
Em matéria publicada no Jornal do Commercio especialistas comentam acerca das propostas de número 4.095 e 4.096, que em tramitam na Câmara dos Deputados, e se aprovadas, transformarão essas instâncias em "tribunais terminativos", o que impediria as partes de recorrerem das decisões proferidas.
5.nov.2008
