3.out.2008
3.out.2008
Sessão Solene do STF homenageia ministro Sepúlveda Pertence
A contribuição do ministro Sepúlveda Pertence na elaboração de uma Constituição democrática, na mudança de jurisprudência do STF e na reestruturação do MPl foi destacada em discursos durante sessão solene realizada ontem, 2/10, no Plenário da Corte, em homenagem a ele, que se aposentou como membro da Corte em 17 de agosto do ano passado.
3.out.2008
Lei que estabelece foro para representantes comerciais é de natureza relativa, decide STJ
A competência estabelecida pelo artigo 39 da Lei n. 4.886/65 (regula as atividades dos representantes comerciais autônomos) com a redação da Lei n. 8.420/92 é de natureza relativa, permitindo que as partes ajustem o foro de eleição, o qual deve prevalecer, a não ser nos casos de deficiência econômica comprovada. Com esse entendimento, a Quarta Turma do STJ deu provimento a um recurso da empresa PIT Power Transmission contra ACE Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. num julgamento acerca do foro competente para processar ação de rescisão contratual.
3.out.2008
STJ entende que é ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança
O lucro imobiliário, diferença entre valor de compra e o de venda de um imóvel, não pode ser tributado pelo imposto de renda se o imóvel foi recebido por herança. Esse foi o entendimento unânime da 2ª turma do STJ, ao decidir processo originário do Rio de Janeiro de relatoria do ministro Castro Meira.
3.out.2008
Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos despede-se do TSE
A última sessão ordinária do TSE antes do 1° turno das eleições foi marcada pela despedida do ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos. O jurista integrou a Corte como membro titular durante quatro anos, representando os advogados.
3.out.2008
TJ/SP homenageia poeta Paulo Bomfim
O TJ/SP homenageou dia 1/10, o poeta Paulo Bomfim, chefe do Cerimonial e Relações Públicas, pelos seus 82 anos de vida, completados no último dia 30 de setembro. A cerimônia foi realizada no "Salão dos Passos Perdidos" do Palácio da Justiça e teve início com a apresentação de um vídeo mostrando as diversas etapas da vida do poeta, incluindo imagens de capas de seus livros, solenidades de que participou, homenagens e condecorações recebidas, além de eventos significativos que fazem parte da história paulista e brasileira.
3.out.2008
Câmara analisa regulamentação de gorjetas
Reivindicação antiga tanto de empregados quanto de empresários, a regulamentação da taxa de serviço - os famosos 10% sobre despesas em bares, restaurantes, hotéis e similares - conta com cinco propostas em análise na Câmara (PLs 1873/07, 252/07, 560/07, 2569/07 e 1408/07). O Executivo também manifestou recentemente a intenção de enviar projeto sobre o assunto para o Congresso. O ponto mais polêmico da discussão é o repasse dos recursos arrecadados, que, segundo apontam empregados, muitas vezes ficam nas mãos dos patrões.
3.out.2008
OAB/SP divulga mensagem felicitando Comunidade Judaica
3.out.2008
Diretoria da OAB/SP estuda proposta de transporte gratuito para advogados na região do Grande ABC
diretoria da OAB/SP estuda proposta para instalar uma rede de transporte gratuito para cerca de 20 mil advogados e estagiários no ABCDM.
3.out.2008
