1.out.2007
1.out.2007
Decreto 6.214 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso
1.out.2007
Advogado comenta a prática da inclusão de nomes de contribuintes inadimplentes com o Fisco na Serasa
1.out.2007
TRT da 15ª Região - Contrato de trabalho era falso, disse a empresa. Mas gerou vínculo
1.out.2007
TJ/RS - Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo
Ao repassar valores pagos por locatários inadimplentes em razão da procedência de ação de despejo, a imobiliária administradora do imóvel pode descontar quantia referente a honorários advocatícios e custas processuais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJ/RS, em ação ajuizada por locador de imóvel, que reclamava não ter recebido a integralidade do que lhe era devido.
1.out.2007
TJ/SC - Desembargador entende que prisão por dívida está abolida
1.out.2007
TJ/RN - Nota promissória não representa uma garantia idônea
1.out.2007
TJ/MT - CVC Viagens terá que indenizar casal que passou por constrangimento em Fortaleza
1.out.2007
Vôo 1907 - Ministério da Defesa faz balanço de um ano
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1.out.2007
