17.set.2008
17.set.2008
OAB vai ao STF contra regimes diferenciados na anistia de militares
O Conselho Federal da OAB ajuizará junto ao STF ADPF para garantir que a lei 10.559/02 seja interpretada conforme a Constituição Federal, estabelecendo a inexistência de regimes jurídicos diferenciados para os anistiados políticos, independentemente da época e dos fundamentos legais da declaração de anistia.
17.set.2008
Decreto 6.565 - Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União
Veja abaixo na íntegra o decreto que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União.
17.set.2008
Decreto 6.566 - Regulamenta o IOF
Veja abaixo na íntegra o decreto 6.566, que dá nova redação ao § 1º do art. 15 do decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
17.set.2008
Diretor-executivo da PF é preso acusado de corrupção
A Polícia Federal confirmou a prisão de seu diretor-executivo, delegado Romero Menezes, o segundo na hierarquia da instituição. Ele foi preso sob a acusação de corrupção em uma operação conjunta com a Procuradoria da República no Estado do Amapá no Amapá, no Pará e no Distrito Federal.
17.set.2008
MPF/PA - Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor
O MPF/PA ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja eliminada a utilização de provedores adicionais (Terra, UOL, Globo, IG) no acesso ao serviço de internet banda larga da Telemar Norte Leste S/A, o Velox. A ação foi proposta hoje à Justiça Federal em Belém, pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.
17.set.2008
OAB x ANPR
Migalhas divulga hoje na íntegra o voto de Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, no pedido de processo disciplinar contra o advogado e conselheiro Federal pelo RJ, Nélio Machado, apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.
17.set.2008
OAB/SP apóia mudança no fórum trabalhista de Campinas
O Fórum Trabalhista de Campinas deixará o Centro para ocupar um novo prédio de 15 andares na Avenida Norte-sul, ampliando suas instalações.
17.set.2008
Exame de Ordem 136 da OAB/SP teve 3,60% de abstenções
O índice de abstenção da primeira fase do Exame de Ordem 136 foi de 3,60%, sendo que se inscrevem 16.5789 bachareis, estiveram presente 15.981 e 597 ausentes.
17.set.2008
