MIGALHAS QUENTES

STF - Juiz faz defesa da magistratura de primeira instância durante audiência pública sobre saúde

O juiz da 5ª vara Federal de Recife/PE Jorge André de Carvalho Mendonça afirmou hoje no STF que a situação na área de saúde no Brasil é dramática. "O Judiciário não está fazendo drama onde o drama não existe", disse, ao ser referir a decisões judiciais de primeira instância que obrigam a administração pública a fornecer remédios ou tratamentos a pacientes.

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Documento assinado pelos presidentes do STF, ministro Gilmar Mendes, e do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estabelece que qualquer processo de natureza penal em trâmite nas duas Casas deverá conter na capa de autuação a idade do réu e a data estimada para a consumação da prescrição da pretensão punitiva ou executória. A medida, que uniformiza o procedimento no âmbito dos dois tribunais, terá validade no prazo de 60 dias.

STF - Luís Roberto Barroso propõe soluções para racionalizar judicialização da saúde no Brasil

O constitucionalista Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira, 6/5, que a judicialização de matérias diversas é um fato consumado no país, que resulta do modelo constitucional brasileiro. Diante desse quadro, ele propôs algumas soluções no sentido de racionalizar essa realidade em processos sobre saúde. Barroso participou da audiência pública sobre o tema, promovida pelo STF, como representante do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

EUA consideram Brasil uma ilha de estabilidade na América Latina

Falando a um grupo de executivos, o cônsul-geral americano no Brasil, Thomas White, disse em encontro realizado no escritório Demarest e Almeida Advogados em São Paulo, que pela primeira vez o povo americano está construindo a percepção de seu líder máximo pela condução da política externa.

Resultado do sorteio da obra "Manual da Monografia Jurídica"

STJ - Crime cometido por servidor público justifica aumento do cálculo da pena base

Crime praticado por servidor público merece maior reprovação porque, sendo agente público, ele tem maior condição de entender o caráter ilegal do seu ato. Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ manteve a pena base acima do mínimo legal aplicada a um soldado da Aeronáutica condenado pelo crime de roubo mediante grave ameaça (artigo 157 do CP).

STJ - Cesar Rocha é eleito presidente de órgão de cúpula do Judiciário euro-latino-americano

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi eleito hoje, 6/5, em Madri, por aclamação, presidente de novo órgão de cúpula do Judiciário que reúne instituições judiciais de 41 países europeus e latino-americanos. O mandato é de quatro anos.

Fórum da Infância - CNJ vai apoiar soluções criativas para ajudar jovens vítimas de maus-tratos

O CNJ vai apoiar a implantação de políticas judiciárias para ajudar os jovens vítimas de maus-tratos. A garantia foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, durante o lançamento do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, nesta quarta-feira, 6/5, no plenário do CNJ.

STJ - 1ª seção vai definir se incide ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação

Será examinado pela 1ª Seção do STJ, sob a ótica da Lei dos Recursos Repetitivos (nº 11.672/2008), um recurso especial da Frajo Internacional de Cosméticos Ltda. contra a Fazenda do Estado de São Paulo, no qual ficará definido se incide ou não ICMS nas mercadorias dadas em bonificação

TRE/MG instala Ouvidoria e empossa novos juízes

Quem tiver reclamações, denúncias ou sugestões quanto aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral mineira, já pode acionar, a partir desta quarta-feira, 6/5, a Ouvidoria do TRE/MG. Ela foi instalada terça-feira, 5/5, em solenidade no Auditório do TRE/MG, que contou com a presença do Presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo, dos juízes do Pleno, e de autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo do Estado.