MIGALHAS QUENTES

STJ - Mulher será indenizada por revista íntima abusiva em visita a presídio

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Adepol quer evitar prisão de policiais em presídios de segurança máxima

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TST - Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

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Não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias, decide STJ

Não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. A decisão é da Segunda Turma do STJ, ao dar parcial provimento ao recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina -Sintrafesc.

STF suspende promoções de advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional

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MJ assina acordo de cooperação técnica com TCU

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Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião

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Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados

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Correspondente premiado

CNJ estuda se tribunais podem fixar horário de funcionamento

O CNJ poderá decidir na próxima sessão plenária, a ser realizada no próximo dia 9 de setembro, se os Tribunais do país podem ou não fixar o horário de funcionamento.