MIGALHAS QUENTES

Liga Jurídica 2008 : agora futebol e tênis serão as atividades dos fins de semana

x

Resultado do sorteio de obra "A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal"

Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

x

TJ/MT - Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.

TJ/RJ - Carrefour é condenado a indenizar cliente assaltada em estacionamento

O Carrefour terá que pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.054,00 por danos materiais a uma cliente que foi assaltada dentro do estacionamento de uma loja da rede.

Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA

Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando convidada a voltar, depois de ter sido demitida, renunciou à estabilidade como membro de CIPA e não tem direito a indenização referente à garantia de emprego dos meses restantes.

STJ nega liminar a acusados de planejar morte de publicitária no crime do Papai Noel

Os empresários Nicolau Archilla Galan e Renato Grembecki Archilla, pai e filho respectivamente, acusados de planejar e contratar um policial militar para assassinar a publicitária Renata Guimarães Archilla, continuarão presos preventivamente.

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

A Corte Especial do STJ começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05. O julgamento da questão foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nilson Naves.

Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia

Hoje, a partir das 9h, o STF realiza audiência pública para debater a antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos, tema abordado pela ADPF 54, que tramita na Corte.

Indicação de Arthur Badin para presidir o Cade está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos vai examinar hoje mensagem do presidente Lula (MSF 124/08) com a indicação de Arthur Badin para a presidência do Cade.