21.ago.2007
21.ago.2007
Nota à Imprensa: SDE e ProCADE firmam acordo para tornar mais ágil análise de ACs
21.ago.2007
1.078 cursos ! OAB está preocupada com "proliferação e a má qualidade do ensino jurídico no País"
O número de cursos de Direito em funcionamento no País já chega a 1.078, os quais oferecem anualmente, para ingresso, 223.278 vagas. Os números confirmam as preocupações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com a proliferação de cursos e a má qualidade do ensino jurídico no País. Os dados fazem parte de um levantamento atualizado até a data de hoje, realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB com base em dados do MEC.
21.ago.2007
Justiça Federal determina suspensão de queimadas na região de Jaú
21.ago.2007
TJ/MS obriga Estado a fornecer sonda e medicamentos
21.ago.2007
Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal
21.ago.2007
Empresário acusado de crime tributário pede novo habeas ao STF
21.ago.2007
Câmara aprova retorno da propaganda eleitoral em outdoors
21.ago.2007
Permissão para consumidor examinar produtos é aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6101/02, do deputado Celso Russomanno - PP/SP, que permite ao consumidor examinar o produto no ato da compra. A proposta altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
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