MIGALHAS QUENTES

Aprovado na CCJ projeto que obriga testemunhas a serem ouvidas em salas separadas

A CCJ aprovou ontem, 20/8, parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) favorável ao projeto apresentado pelo Executivo determinando que, nos processos criminais, as testemunhas de acusação e de defesa serão obrigadas a prestar os seus depoimentos em salas distintas, nos mesmos moldes do que já ocorre nos processos de competência do Tribunal do Júri.

CCJ aprova, com mudanças, projeto que regulamenta uso de algemas

Os senadores que integram a CCJ aprovaram nesta ontem, 20/8, em turno suplementar e em decisão terminativa, mudanças ao projeto de lei que regulamenta o uso de algemas pelas autoridades policiais.

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, ontem, 20/8, o Projeto de Lei 284/07, do STJ, que define a composição e a competência do CJF, criado pela Emenda Constitucional 45 para realizar a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais e decisões de caráter vinculante.

Câmara aprova pacote com as novas regras para agilizar a adoção

Em reunião na manhã de ontem, 20/8, os líderes da bancada governista acertaram os detalhes para a votação no plenário do projeto que define novas regras para a adoção (PL 6222/05), com modificações no texto original.

TJ concede liminar para OAB/SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela defensoria pública

A OAB/SP informa que durante sessão realizada ontem, 20/8, às 13h, o Órgão Especial do TJ/SP, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na ADIn movida pela OAB/SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que autorizava credenciamento direto de advogados sem a intervenção da OAB/SP.

Frente Parlamentar pede urgência ao governo para a solução da carteira do Ipesp

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes da Carteira do Ipesp, o deputado Carlos Giannazi pronunciou-se, na tribuna da Assembléia Legislativa, cobrando do Poder Executivo a solução para a grave crise criada pelo próprio estado em relação à possibilidade de extinção da carteira previdenciária do Ipesp, à qual estão vinculados cerca de 40 mil advogados de São Paulo.

Resultado de Sorteio de obra "Execução - Processo Civil Moderno"

Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados

Acusado de roubo de senha de parlamentar para pagamento de passagem aérea receberá indenização da TAM

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização de 15 mil reais por danos morais a um consumidor.

TJ/MA - Disponibilizado serviço on-line para pagamento de custas processuais

Os usuários do Judiciário maranhense contam agora com mais um serviço para facilitar seu acesso à justiça. No site do Tribunal de Justiça advogados de qualquer lugar do país, ou as partes, podem gerar boleto para pagamento de custas processuais. A novidade é resultado de convênio com o Banco do Brasil, o que não invalida que o documento seja aceito em qualquer agência bancária.