20.ago.2008
20.ago.2008
Decisão inédita declara ilegal cobrança de "ponto extra" de TV a cabo
A 19ª Câmara Cível do TJ/RS reconheceu, em julgamento realizado ontem, 19/8, a ilegalidade da cobrança de "ponto extra" no serviço de TV a cabo. Por unanimidade, os magistrados determinaram que a NET Sul - TV a Cabo e Participações Ltda. abstenha-se de cobrar taxas relativas a dois pontos adicionais do sinal fornecido à consumidora de Porto Alegre, autora da ação.
20.ago.2008
TJ/RJ deve reexaminar processo que envolve a CBF e dívidas do Vasco
O TJ/RJ deverá examinar recurso apresentado por proprietário de terreno comprado e não pago pelo Club de Regatas Vasco da Gama, em processo no qual foi determinado à CBF fazer depósito em juízo de valores devidos ao clube de futebol. Tais valores seriam relativos a prêmios a que o time faria jus. A decisão é da Terceira Turma do STJ.
20.ago.2008
STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas
A Quarta Turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que determinou o bloqueio on-line de valores depositados em contas e aplicações da Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda, Energ Power S/A e EIT Empresa Industrial Técnica S/A até o limite da execução, devidamente atualizada, de título judicial resultante de sentença arbitral movida pela Indústrias Metalúrgicas Pescarmona S.A.I.C.Y.F - Impasa.
20.ago.2008
Governador sanciona lei que reestrutura o Poder Judiciário
O governador Aécio Neves sancionou a Lei Complementar número 105 de 2008, que disciplina a estrutura do Poder Judiciário em Minas Gerais.
20.ago.2008
Jovem advogado e Secovi firmam parceria
Por meio da Comissão do Jovem Advogado e do grupo Novos Empreendedores, a OAB/SP e o Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi/SP), assinaram, acordo de cooperação mútua entre a Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP e a grupo de Novos Empreendedores do Secovi/SP, no dia 12/8, no Millenium Centro de Convenções Secovi/SP.
20.ago.2008
OAB/SP comemora em sessão festiva os 65 anos da AASP
Em comemoração ao Mês do Advogado, a OAB/SP reuniu as principais lideranças da advocacia paulista para homenagear a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo que em 2008 está comemorando 65 anos de fundação.
20.ago.2008
Presidente eleito do STJ visita OAB/SP e recebe homenagem
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente eleito do STJ, foi recebido nesta segunda-feira, 18/8 pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, na sede da Seccional.
20.ago.2008
92% dos advogados apóiam luta da OAB/SP para melhorar tabela do convênio de assistência judiciária com defensoria pública
Pesquisa realizada pela OAB/SP junto aos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública para prestação de atendimento jurídico gratuito aos carentes em todo o Estado apontou que 92,13% dos entrevistados consideraram acertada a posição da OAB/SP em não renovar o convênio no caso de não reposição da inflação e de ausência de aumento real sobre a tabela de honorários.
20.ago.2008
