25.mar.2009
25.mar.2009
Advogados da União em estágio probatório não participarão de concurso de promoção
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisões de duas varas cíveis federais, uma de Joinville e outra de Curitiba, que reconheciam a advogados da União de 2ª categoria o direito de participar de concurso de promoção dentro da carreira antes de completarem três anos de exercício. As decisões foram tomadas em processos de Suspensão de Tutela Antecipada.
25.mar.2009
CCJ aprova criação de Comissão da Mulher na Câmara
A Comissão de CCJ aprovou hoje, 25/3, a constitucionalidade da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher. A proposta agora será votada pelo Plenário.
25.mar.2009
Justiça Militar é mais rigorosa que a Comum, diz presidente do TJM/SP
O juiz Fernando Pereira, presidente do TJM/SP foi o palestrante convidado para a primeira reunião-almoço de 2009, promovida pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O encontro, realizado em março, no Hotel Renaissance, na Capital, teve como tema "Organização e competência da Justiça Militar".
25.mar.2009
Operação Castelo de Areia - PF faz operação contra crime financeiro em SP
A PF realizou na manhã de hoje, 25/3, uma operação de combate a crimes financeiros, entre eles evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraude em licitações em São Paulo e no Rio de Janeiro. Denominada Castelo de Areia, a operação visa desarticular quadrilha inserida em uma grande construtora nacional, razão do nome escolhido.
25.mar.2009
DDworks tem se notabilizado pela especialização no que chama de "design" de conteúdos jurídicos
A DDworks, tem se notabilizado pela especialização no que chama de "design" de conteúdos jurídicos e tem produzido comentários inéditos no meio forense. A empresa desenvolve uma forma de colaborar para que os escritórios possam dar uma nova "roupagem" para seus textos. Ela têm colocado terno e gravata nos conteúdos, porém, com tecidos e cortes atuais.
25.mar.2009
Des. Rui Stoco sugere alterações na Lei para aumentar receitas dos Tribunais
"Não vamos diminuir a duração dos processos sem o comprometimento de todos. Com dinheiro ou sem dinheiro, o importante é o juiz", disse o desembargador e membro do CNJ, Rui Stoco, para uma platéia formada por juízes, desembargadores e operadores do Direito.
25.mar.2009
Regulamentação das cooperativas de crédito é aprovada no Senado
"Estamos aprovando um estatuto da maioridade do cooperativismo brasileiro", comparou o senador Gerson Camata (PMDB/ES), autor do projeto de Lei 293/99 - Complementar, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
25.mar.2009
Aprovado no Senado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições
O Plenário aprovou ontem, 24/3, o PL de conversão (PLV 1/09), oriundo da MP 447/08 que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, IPI, PIS/Pasep, Cofins e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
25.mar.2009
