MIGALHAS QUENTES

STJ - Mais três recursos repetitivos foram julgados pela Primeira Seção

A Primeira Seção do STJ julgou, em uma única sessão, mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08) e uniformizou, o entendimento de todas as questões envolvendo a responsabilidade do sócio-gerente para responder por débito de pessoa jurídica; a incidência da taxa Selic a título de juros de mora na atualização da conta vinculada do FGTS e o cabimento da citação por edital na execução fiscal.

Pressão política será responsável pela aprovação da PEC do Calote, afirma membro da Comissão da OAB/SP

A aceleração do processo de votação da PEC dos Precatórios, que cria regime especial de pagamento de precatórios (débitos da União, Estados e municípios resultantes de sentença judicial), é parte da pressão que o Estado de São Paulo está realizando após a perda judicial com a liminar obtida pela OAB Federal e que determinou o bloqueio de R$ 5,4 bilhões em recursos que seriam repassados ao governo paulista em decorrência da venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Essa é a opinião do membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marco Antonio Innocenti.

Programa Contraponto de hoje navega pelos versos de Paulo Bomfim

O programa Contraponto desta semana contará com a presença do poeta Paulo Bomfim. Assessor do TJ/SP, autor de vasta bibliografia e detentor de muitas homenagens, ineditamente recebe em sua casa, onde, na linguagem da poesia, conversa com a entrevistadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, contando a sua trajetória de vida. Aliás, vai além. Fala de suas grandes perdas pessoais e da permanente saudade que vem enfrentando nos seus dias.

TST - Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar um recurso de revista apresentado pelo HSBC Bank Brasil S.A.

TST rejeita recurso de Hospital das Clínicas/USP por irregularidade de procuração

A Sétima Turma do TST, em processo relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, rejeitou agravo apresentado pelo HC da Faculdade de Medicina da USP em razão de irregularidade na representação processual.

STJ - Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

A Quarta Turma do STJ manteve, por unanimidade, a decisão que considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.

Lançamento da obra "LRF - Doutrina e Jurisprudência"

Resultado do sorteio da obra "O Novo Processo Civil Coletivo"

Resultado da promoção - Homenagem a Vicente Greco Filho

Embraer nega que demissões tenham gerado sobrecarga de trabalho

O vice-presidente da Embraer, Horácio Furjas, negou que os atuais funcionários da empresa estejam sobrecarregados por causa da demissão de 4.270 trabalhadores, anunciada em 19 de fevereiro. A declaração foi feita em resposta ao presidente do Sindaeroespacial/SP, Edmilson Rogério de Oliveira, durante a audiência pública que discute o assunto na Câmara.