4.jul.2007
4.jul.2007
Decreto 6.146 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição
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4.jul.2007
MEC autoriza 20 novos cursos de Direito. OAB só dá aval a um
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4.jul.2007
Juiz que cancelou audiência oferece sapatos usados a trabalhador rural
O reclamante havia comparecido ao fórum com chinelos.
4.jul.2007
União quer retomar cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio
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4.jul.2007
STJ suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa no RS
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4.jul.2007
Certificado Digital
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4.jul.2007
Com base em acórdão, OAB/SP quer ingresso nos fóruns sem restrição de horário
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4.jul.2007
Resultado de sorteio de obra "Teoria do Estado e da Constituição"
3.jul.2007
