MIGALHAS QUENTES

Justiça confirma multa aplicada pelo Cade à empresa Geocal Minerações por integrar o Cartel das Britas

A Justiça Federal do DF confirmou, hoje, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, que havia condenado o ´Cartel das Britas´ - uma organização ilícita formada por 17 empresas para fraudar o mercado de pedra britada (construção civil) na Região Metropolitana de São Paulo.

Para a OAB/SP, edital de cadastramento da Defensoria Pública é ilegal e inconstitucional

Depois de se negar a renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a OAB/SP para prestação de atendimento jurídico à população carente, a Defensoria Pública do Estado publicou Edital no Diário Oficial (15/7) para fazer cadastramento direto de advogados, o que é ilegal e inconstitucional.

10 ª edição da Revista Getúlio chega às bancas

Resultado de Sorteio de obra "Direito Ambiental"

Lançamento de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"

CNJ recebe manifestação contrária a projeto sobre criminalização das prerrogativas da advocacia

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TJ/RJ - American Airlines é condenada a indenizar passageiro que viajou em classe inferior à contratada

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Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais

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Desembargadoras aposentadas do TJ/MT querem receber auxílio-moradia

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STF suspende aumento do rol de desembargadores elegíveis para cargos de direção do TJ/MG

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