MIGALHAS QUENTES

STF indefere HC do juiz José Jorge Ribeiro da Luz, investigado na Operação Dominó

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, indeferiu liminar requerida pelo juiz J.J.R.L., de Porto Velho/RO, no HC 95270 a fim de que fosse trancada ação penal instaurada contra ele no STJ. O magistrado é acusado de cometer crimes de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal - CP), e advocacia administrativa (artigo 321, CP). A decisão do ministro é do dia 14 de julho.

Juiz proíbe reprodução de vídeos do YouTube em página de candidato

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, acolheu parcialmente representação proposta pela coligação "São Paulo no Rumo Certo" (DEM, PMDB, PR, PV, PSC E PRP) e determinou que a coligação "São Paulo, na Melhor Direção" (PSDB, PTB, PSL, PSDC E PHS) e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho se abstenham de reproduzir em sua página de campanha vídeos sobre propaganda já disponíveis no YouTube. O juiz proibiu, ainda, a criação de links para acesso a esses vídeos.

Informativo nº 81 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

OAB/SP lança abaixo-assinado pela criminalização da violação às prerrogativas dos advogados

Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo está lançando a Campanha de coleta de assinaturas pela criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados. Projeto neste sentido foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.

OAB/SP decide ingressar na justiça e representar o TCE e a ALESP

Em decisão tomada na reunião realizada ontem, 21/7, às 20h, a Diretoria da OAB/SP decidiu entrar com medida judicial contra o Edital da Defensoria Pública do Estado, publicado no Diário Oficial de 15 de julho, que pretende promover o cadastramento direto de advogados.

Justiça mantém venda de celulares bloqueados

O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta decisão da Justiça de SP que manteve a venda de celulares bloqueados.

Decisão da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre domínio

O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados obteve ganho de causa em favor de cliente em importante questão internacional.

Resultado de Sorteio de obra "Precedentes"

Nota de esclarecimento sobre informações à imprensa - Juiz Fausto Martin de Sanctis

O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal especializada em crimes financeiros e em lavagem de valores, publicou nota que esclarece as informações dadas à imprensa sobre a "Operação Satiagraha".

Decisão que pode custar R$ 76 milhões aos cofres da Bahia será analisada amanhã pelo TJ

Está nas mãos de três desembargadores do TJ/BA a decisão de obrigar ou não o governo do Estado a pagar mais de R$ 76 milhões de indenização a dois devedores de créditos rurais. O julgamento acontece às 8h30 da próxima terça-feira, 22/7. De devedores do então Banco do Estado da Bahia - Baneb, em 1990, os dois devedores passaram a credores da instituição financeira e são autores de uma ação que coleciona decisões controversas do Judiciário baiano.