20.mar.2008
20.mar.2008
Comissão aprova indicação de Gilmar Mendes para presidência do CNJ
A CCJ aprovou ontem, por 21 votos, o nome do ministro Gilmar Mendes para a presidência do CNJ no biênio 2008/2010. Feita pelo STF, a indicação será submetida, agora, a votação no Plenário do Senado. Gilmar Mendes foi escolhido, esta semana, para presidir o STF em substituição à ministra Ellen Gracie.
20.mar.2008
Cerca comemora 20 anos e faz campanha solidária permanente
20.mar.2008
Após renúncia de advogada, diretoria da OAB/SP irá decidir como recompor lista sêxtupla
20.mar.2008
Empresas de segurança são condenadas a se adequarem às jornadas de trabalho previstas na Convenção Coletiva da Categoria
20.mar.2008
Após decisão do CNJ, TJ/MS suspende exigência de idade e prorroga inscrição do concurso para juiz
20.mar.2008
TRF da 2ª região assegura a estudantes de Direito da Universidade Gama Filho, do RJ, colar grau em menos de cinco anos
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Ministério da Fazenda - Resolução 32 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional
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Ministério da Fazenda - IN 832 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do IR Pessoa Física
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