MIGALHAS QUENTES

Aprovada proposta que estabelece depósito prévio em ação rescisória na Justiça do Trabalho

Supremo regulamenta processo eletrônico (e-STF)

O processo eletrônico no STF entrou em vigor ontem, data de publicação da Resolução nº 344, assinada pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie. O ato da presidência do STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, além da comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Suprema Corte Brasileira.

TAM deve ficar isenta do pagamento de ICMS em importação de peças de reposição de aeronaves por meio de leasing

Os ministros do STF analisaram Recurso Extraordinário 461968 e entenderam que a TAM Linhas Aéreas S.A. deve ficar isenta do pagamento do ICMS em importação de peças de reposição de aeronaves por meio de arredamento mercantil - leasing. A decisão unânime ocorreu durante sessão realizada na tarde de hoje.

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do caso Farah

Entidades pedem cumprimento da classificação indicativa para TV

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Lei nº 11.476 - Regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia

CMN - Votos do Banco Central - Reunião Ordinária de 30/5

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Justiça Federal confirma decisão do CADE que havia condenado o "Cartel das Britas"

Movimentação na sede social da AASP

STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes