25.abr.2025STF invalida norma que limitava honorários em execuções fiscaisPlenário entendeu haver violação à competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual.
25.abr.2025Indústria pagará R$ 600 mil a pais de trabalhador morto em acidenteJuíza reconheceu falha da empresa ao tolerar prática insegura sem fiscalização.
25.abr.2025Uber indenizará passageiras vítimas de discriminação homofóbicaO motorista interrompeu a corrida de forma abrupta e deixou as autoras em local inseguro.
25.abr.2025Advogado analisa novas restrições do Instagram para menoresPlataforma restringiu transmissões ao vivo e filtros sensíveis para menores de 16 anos.
25.abr.2025TST: Banco do Brasil é condenado por violar intervalo intrajornadaA condenação genérica em ação coletiva foi considerada válida, e o banco deverá pagar a hora suprimida com adicional de 50%.
25.abr.2025Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por falta em sessõesDeputado é acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
25.abr.2025Collor é preso após decisão de Moraes e deve cumprir pena no DFO ex-presidente e ex-senador foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
24.abr.2025Alexandre de Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor Decisão será levada a referendo em sessão virtual nesta sexta, 25.
24.abr.2025"Percuciente": Barroso sugere que comissão avalie termo usado por FachinUso de termos rebuscados gerou brincadeiras entre ministros, marcando clima descontraído no plenário.
24.abr.2025Entenda divergências no STF no julgamento da "nova" lei de improbidadeMinistros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes discordam quanto à validade de dispositivos da lei de 2021.