27.nov.2024
27.nov.2024
STF julga remoção de conteúdo por redes independente de ordem judicial
Duas ações são analisadas em conjunto.
27.nov.2024
TRT-4 reconhece vínculo de vendedor obrigado a trabalhar como PJ
Decisão reformou sentença anterior e reafirmou a unicidade contratual, destacando a responsabilidade da empresa em comprovar a ausência de vínculo.
27.nov.2024
Itaú indenizará por cobrança indevida e assédio telefônico a cliente
A decisão ressalta a proteção ao consumidor e a prática abusiva da instituição financeira.
27.nov.2024
Seguradora terá que pagar R$ 1 milhão por apólice contestada
Colegiado reafirmou a validade de um contrato de seguro de vida, visto que a instituição bancária e sua subsidiária não comunicaram a recusa da proposta dentro do prazo legal.
27.nov.2024
STJ ordena remoção global de vídeo no YouTube que associou ratos a empresa
Colegiado entendeu que limitar remoção ao território nacional seria insuficiente, devido ao caráter transfronteiriço da internet.
27.nov.2024
TST: Empregado pode cobrar crédito em execução parada há mais de 2 anos
Colegiado reabriu um processo de execução de dívida trabalhista que havia sido extinto devido à dificuldade do trabalhador em localizar bens do devedor. A decisão reafirma que a responsabilidade pela paralisação não é do credor.
27.nov.2024
Procurador sugere gravação de conversas entre advogados e faccionados
Deosdete Cruz Júnior falou realizou declaração durante evento no Mato Grosso; OAB/MT reagiu e interpelou procurador.
27.nov.2024
TJ/SP define mínimo existencial de 1 salário-mínimo em ação de dívidas
Autor disse estar com 95% de sua renda comprometida com empréstimos consignados e pessoais.
27.nov.2024
