24.abr.2025
24.abr.2025
STF: Para maioria, debate de IR sobre herança tem repercussão geral
Corte definirá tese especialmente no que tange ao ganho de capital em doações antecipadas.
24.abr.2025
STF: Moraes propõe tese sobre quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas
Julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
24.abr.2025
DF indenizará criança por extravio de material para teste do pezinho
Colegiado fixou indenização total de R$ 30 mil, dividida entre danos morais e estéticos, pela angústia e lesão causada pelo atendimento inadequado.
24.abr.2025
Lula sanciona lei que agrava crime contra mulher com uso de IA
Nova norma prevê aumento de 50% na pena quando violência psicológica for cometida com manipulação digital da imagem ou voz da vítima.
24.abr.2025
Agências e hotel indenizarão mãe após filho morrer afogado em piscina
Colegiado fixou indenização por danos morais e pensão mensal à mãe da vítima.
24.abr.2025
Juiz vê taxa como "coisa esotérica" e afasta cobrança da Sabesp a pizzaria
Magistrado entendeu que tarifa foi aplicada de forma arbitrária e sem justificativa técnica.
24.abr.2025
Revertida justa causa de mulher que bebeu em serviço fora do horário
Decisão incluiu indenização de R$ 3 mil por danos morais, reconhecendo a conduta abusiva da empresa e a falta de gradação na penalidade imposta.
24.abr.2025
Parceria estratégica entre eLaw e Oracle
Com migração para a Oracle Cloud, a eLaw acelera inovação, reduz custos e eleva a performance na entrega de soluções jurídicas digitais.
24.abr.2025
