13.dez.2007
13.dez.2007
ANTT homologa resultado do leilão de rodovias
13.dez.2007
Aprovada no Senado instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ
13.dez.2007
Senado aprova PL que estabelece competência ao Cade para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica
13.dez.2007
Foi derrotada no Senado a PEC que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF
13.dez.2007
STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa
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13.dez.2007
STF cassa liminarmente decisão do CNJ que havia afastado o recém empossado desembargador Sérgio Fernandes Martins do TJ/MS
13.dez.2007
STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS
13.dez.2007
STJ - Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro
13.dez.2007
