23.jan.2007
23.jan.2007
Decreto nº 6.025 - Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
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23.jan.2007
TJ/RJ - Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto
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23.jan.2007
Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista
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23.jan.2007
Lançamento de obra "Coisa Julgada - Novos Enfoques no Direito Processual, na Jurisdição Metaindividual e nos Dissídios Coletivos"
23.jan.2007
Resultado do sorteio de obra "Responsabilidade Civil do Médico"
22.jan.2007
As térmicas sem gás da Petrobras
O advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a situação de incerteza no setor de energia no caso das usinas de termogeração que se revelaram incapazes de gerar as cargas com que se haviam comprometido.
22.jan.2007
TJ/RJ - Desembargador empossa 24 novos juízes
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22.jan.2007
Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual, decide TST
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22.jan.2007
