MIGALHAS QUENTES

Luiz Antonio Marrey assume Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Luiz Antonio Marrey assume Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo.

Comissão aprova criação de cadastro nacional de adoção

Justiça vai investigar criadores de sites de apologia ao crime do Orkut

Decreto nº 6.004 - Exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras em 2007

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Decreto nº 6.005 - Institui o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos

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Decreto nº 6.006 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

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Lei nº 11.433 - Dia Nacional do Idoso

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Lei nº 11.435 - Altera o Código de Processo Penal

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Lei nº 11.436 - Quadro de Pessoal do TRT da 4ª Região

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MP nº 340 - Altera a tabela do IR da pessoa física

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