28.dez.2006
28.dez.2006
Lançamento da obra Conexão Migalhas 2 - Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos
28.dez.2006
Artigos 2006
27.dez.2006
Lei nº 11.422 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do MPF, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro
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27.dez.2006
MP nº 335 - Prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União
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27.dez.2006
Lei nº 11.428 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
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27.dez.2006
Interromper fornecimento de energia constitui coerção, decide TJ/RS
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27.dez.2006
STF arquiva ação proposta pela Indústria de Cosméticos Natura contra uso de marca
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27.dez.2006
Direito GV divulga lista de aprovados no vestibular
27.dez.2006
