16.out.2006
16.out.2006
Incide IR sobre o pagamento de horas-extras pagas em acordo trabalhista, entende STJ
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16.out.2006
STJ impede distribuição de rotas da Varig
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16.out.2006
Indenização trabalhista integra partilha entre ex-casal se gerada durante casamento, considera STJ
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16.out.2006
STF: Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT
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16.out.2006
Resultado do sorteio da obra - "O Valor da Reparação Moral"
13.out.2006
Google tem de identificar criador de comunidade de Orkut
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13.out.2006
IN nº 683, de 11 de outubro de 2006. Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
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13.out.2006
Portaria nº 301, de 10 de outubro de 2006. Reduz a zero a alíquota do IOF incidente na operação de crédito destinada à liquidação antecipada de dívida
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13.out.2006
