18.set.2007
18.set.2007
TJ/SC - Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio
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18.set.2007
TJ/RS - Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fiscosem prévia autorização do correntista
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18.set.2007
TJ/RJ - Erro em exame de tipo sanguíneo condena Clínica Perinatal a indenizar casal
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18.set.2007
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais expande escritório em Brasília e na região Centro-Oeste
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OAB/SP pede urgência para projeto de lei que regulamenta feriado forense de final de ano
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Intimação recebida em outro endereço é válida, diz TST
18.set.2007
É legal a indicação de debêntures da Eletrobrás como meio de garantia da execução fiscal, entende STJ
18.set.2007
STJ - Prazo para recurso conta a partir do dia seguinte à sentença
18.set.2007
