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15.abr.2025TRT-9 exclui herdeiros de ação trabalhista posterior à morte do sócioDecisão reconheceu a impossibilidade de responsabilização sucessória quando o falecimento ocorre antes do ajuizamento da ação.
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14.abr.2025Desembargador suspende decisão que negou isenção de custas a advogadoEm 1ª instância, magistrada entendeu pela inconstitucionalidade de lei que isenta advogado de custa.