18.nov.2024
18.nov.2024
TST determina salário-mínimo estadual se não há acordo com sindicato
Decisão restabelece sentença que condena empresa ao pagamento de diferenças salariais devido à ausência de convenção coletiva.
18.nov.2024
Por longa utilização, TJ/SP reconhece direito ao uso de marca
Colegiado decidiu que não houve uso indevido de marca entre pizzarias de São Paulo e Sorocaba, considerando a boa-fé e a distância geográfica entre os estabelecimentos.
18.nov.2024
Jornada varia de acordo com profissão e empresa, explicam advogados
Silvia Monteiro e Luiz Jorge, sócios e especialistas em Direito do Trabalho do Urbano Vitalino Advogados, analisam escalas que podem variar de acordo com as categorias profissionais e necessidades empresariais.
18.nov.2024
TRT-15 mantém condenação aos Correios por burnout de advogado
Indenização por danos morais foi minorada de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e empresa deve tomar medidas para evitar sobrecarga.
18.nov.2024
TRT-2: Laudo bem fundamentado de perito judicial prevalece ao do INSS
Laudo pericial foi considerado mais consistente e turma negou vínculo entre atividade laboral e problema de saúde do trabalhador.
18.nov.2024
TST: Banco é condenado após ausência de advogado em audiência por suposta chuva
TST manteve a decisão, considerando a justificativa insuficiente, uma vez que outras partes compareceram ao evento.
18.nov.2024
TRF-1 considera desproporcional e nega bloquear CNH e passaporte de devedor
Justiça Federal negou medidas coercitivas atípicas contra devedor em ação de execução por considerar desproporcionais pedidos de retenção de passaporte, CNH e cartões de crédito.
18.nov.2024
Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa
Magistrada considerou inadmissível contratação de pessoas para atuarem como prepostas.
18.nov.2024
