13.abr.2025
13.abr.2025
TJ/PR autoriza cadela de suporte emocional em voo internacional
Colegiado reconheceu não apenas o papel da cadela como suporte emocional à tutora, mas também que a separação afetaria a integridade psíquica do próprio animal.
13.abr.2025
Por unanimidade, STF deixa verba do Judiciário fora do limite fiscal
A Corte decidiu que valores arrecadados com custas e taxas judiciais, por exemplo, não devem ser submetidas ao novo teto de gastos.
13.abr.2025
STF invalida critérios de promoção por tempo de serviço no MP/PA
A Corte considerou que os dispositivos questionados da lei estadual do Pará violam a Constituição tanto do ponto de vista formal quanto material.
13.abr.2025
Filha de anistiado político será indenizada em R$ 50 mil pela União
Magistrado reconheceu que os sofrimentos vividos pela filha no exílio durante a adolescência configuram danos morais reflexos atribuíveis à atuação do Estado.
13.abr.2025
TST valida justa causa por abandono de técnico que alegou perseguição
Colegiado afastou alegações de que registros de frequência teriam sido fraudados por perseguição política.
12.abr.2025
Plano indenizará paciente com câncer por contrato cancelado sem motivo
O TJ/BA reconheceu que a empresa rescindiu o contrato sem justificativa ou aviso prévio, prejudicando a paciente em tratamento oncológico.
12.abr.2025
Auxiliar de enfermagem que sofreu assédio moral terá rescisão indireta
A funcionária relatou que sofria humilhações por parte de superiora hierárquica, que a tratava com grosseria e rigidez excessiva na frente de pacientes e colegas.
12.abr.2025
STF valida inclusão do Rio Grande do Norte em cadastros de inadimplência
Ministros concluíram que o Estado foi regularmente notificado, afastando violação ao devido processo legal.
12.abr.2025
