MIGALHAS QUENTES

Empresa condenada por impedir funcionário de ir ao banheiro

No MA e no DF justiça suspende cobrança de taxa de registro de diploma em universidades

Desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação tem HC negado

STF - interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais

STJ restitui ação em que brasileiros cobram dano moral da República de Portugal

Relação de concubinato simultânea a casamento não pode ser reconhecida como união estável

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

O direito à estabilidade provisória da gestante, instituído pela Constituição Federal, não depende do prévio conhecimento do empregador ou da própria empregada sobre a existência da gravidez. Este é o entendimento da Quinta Turma do TST, que deu provimento a recurso contra decisão do TRT/SP.

DOU publica portaria que cria a Escola Nacional de Defesa do Consumidor

Lei Complementar 127 - Altera a LC 123, que trata de Contribuição para a Seguridade Social

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Decreto 6.184 - Altera as alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que menciona