23.ago.2006
23.ago.2006
TRF/1ª Região: Exploração de serviços de vigilância privada requer a prévia autorização da Polícia Federal
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23.ago.2006
Conselho do TJ/DF suspende lei que assegurou sepultamento gratuito a vítimas de violência
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23.ago.2006
Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ/GO
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23.ago.2006
TJ/MT condena jornal a pagar indenização por dano moral à Igreja Universal
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23.ago.2006
TJ/BA: Professor ganha liminar contra Orkut
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23.ago.2006
TJ/RS: Cabe ao consumidor examinar automóvel usado antes da compra
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23.ago.2006
Ofensa a vizinhas configura dano moral, entende TJ/RS
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23.ago.2006
RJ: Juiz reitera decisão judicial que proibiu Anac de redistribuir rotas da Varig antes do prazo
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