MIGALHAS QUENTES

TST - Atraso salarial não gera danos morais

A Sexta Turma do TST rejeitou agravo de instrumento contra decisão do TRT/12ª Região - Santa Catarina - que negou a existência de dano moral reclamado por um trabalhador sob alegação de atraso no pagamento de seu salário.

Decreto de 20/6 - Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública

Decreto 6.129 - Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta

MP 378 - Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados

Lei 11.494 - Regulamenta o FUNDEB, altera a Lei n° 10.195 e dá outras providências

Lei 11.491 - Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS

Lei 11.490 - Altera 10 leis

Lei 11.489 - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

STF define prazo para exigência de fundamentação da Repercussão Geral em recursos extraordinários