13.set.2007
13.set.2007
Lançamento de obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"
13.set.2007
STF determina suspensão de envio de REs e AIs sobre prazo prescricional em contribuições previdenciárias
13.set.2007
STF suspende liminarmente lei que ampliou prerrogativa de foro em Minas Gerais
13.set.2007
STF declara inconstitucionalidade de subsídio para ex-governadores de Mato Grosso do Sul
13.set.2007
Vale do Rio Doce obtém liminar no STF suspendendo decisão tomada pelo Cade
13.set.2007
Por meio de Portaria, Polícia Civil do DF regulariza os encontros entre advogados e internos do Departamento de Polícia Especializada
13.set.2007
Swissair terá de pagar à União valor de passagem que seria usada por mulher condenada por tráfico de drogas
13.set.2007
Juiz considera função social do contrato para condenar Bradesco Saúde a ressarcir segurado
13.set.2007
