MIGALHAS QUENTES

Justiça do Rio proíbe policiais de revistarem menores de 18 anos. Para o OAB/RJ, a iniciativa merece aplausos

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TJ/RJ - Hotéis não estão obrigados a pagar direitos autorais por uso de rádios e TVs nos quartos

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Resultado do sorteio de obra "Resumo de Direito Administrativo"

STF autoriza divulgação de obras de Rui Barbosa pelo site Domínio Público

Resolução autoriza empresas internacionais à prestarem serviços de transporte rodoviário, entre outros

Circular nº 3.345 estabelece normas para declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas que se encontram em outro país

Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 358, de 16 de março de 2007

Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007

Soropositivo obtém reintegração com base na função social do trabalho

Advogados reúnem-se em SP para debater justiça social