19.mar.2007
16.mar.2007
TJ/RJ - Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho
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16.mar.2007
TJ/DF - Souza Cruz e Conspiração Filmes são condenadas a pagar R$ 4 milhões em dano moral coletivo
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16.mar.2007
TST - Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício
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16.mar.2007
Para o STJ, ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor
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16.mar.2007
Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público
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16.mar.2007
Lançamento de obra "Senso Moral e Direito Natural: Aproximações entre a Ética Platônica e a Teoria Espírita"
16.mar.2007
STF divulga nota em defesa do ministro Gilmar Mendes
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16.mar.2007
Mudança no Código de Mineração
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16.mar.2007
