3.abr.2025
3.abr.2025
STJ: Espólio pagará pensão a filha maior, mas com desconto na herança
Segundo colegiado, decisão atende necessidade alimentar e garante direitos dos demais herdeiros.
3.abr.2025
TST admite jornada e dano moral por assalto a entregador de cigarros
Colegiado considerou que o transporte de cigarros configura atividade de risco, atraindo responsabilidade do empregador.
3.abr.2025
OAB solicita investigações da PF sobre o "golpe do falso advogado"
O presidente da OAB, Beto Simonetti, pediu ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal investigue fraudes eletrônicas que envolvem a falsa identidade de advogados.
3.abr.2025
Policial que concluiu formação sub judice receberá salário de soldado
Colegiado ressaltou que ao exercer as funções de soldado, o homem deve receber a correspondente remuneração.
3.abr.2025
Juíza nega vínculo e reconhece gerente como empresário autônomo
Magistrada apontou que gerente possuía empresa ativa, com outra sócia e emissão de notas para terceiros durante o contrato.
3.abr.2025
STJ autoriza envio de ofício a corretoras para penhora de criptoativos
Relator considerou que o ativo digital faz parte do patrimônio do devedor.
3.abr.2025
Mattos Filho assessora EPR Litoral Pioneiro em emissão de debêntures
Os recursos da operação serão usados para o Sistema Rodoviário de Pedágio, com garantias fiduciárias e apoio da ANTT.
3.abr.2025
"Código Civil é o coração do Direito Privado", diz Bellizze sobre reforma
Vice-presidente da comissão de juristas que analisou as alterações, o ministro destacou a importância e a complexidade da atualização.
3.abr.2025
