22.dez.2006
21.dez.2006
Presidente da OAB apóia decisão do STF contra supersalários
21.dez.2006
TJ/DF apresenta o site transparência, proposta pioneira no Judiciário brasileiro
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21.dez.2006
Decreto nº 5.993 - Concede indulto, comutação e dá outras providências
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21.dez.2006
Decreto nº 5.987 - Dispõe sobre a compensação da Cide-Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes de hidrocarbonetos líquidos
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21.dez.2006
Presidente da República contesta resolução do CNMP sobre teto remuneratório
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21.dez.2006
Ministro determina suspensão de remessa ao STF de recursos extraordinários sobre pensão por morte
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21.dez.2006
Senado aprova projeto que estabelece cobrança individual do consumo de água em condomínios
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21.dez.2006
Sérgio Marçal é eleito novo presidente da AASP
21.dez.2006
